Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Brick.estate, você concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legítimos de negócios imobiliários. É proibido:

• Enviar spam ou conteúdo abusivo
• Violar leis de proteção de dados (RGPD, LGPD, etc.)
• Tentar contornar medidas de segurança
• Usar a plataforma para fins ilegais ou prejudiciais
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

3. Propriedade Intelectual

• Brick.estate é propriedade intelectual de nossa empresa
• Você tem licença para usar, não para possuir
• Conteúdo que você submete permanece sua propriedade
• Concede a Brick.estate permissão para usar seus dados para melhorar serviços

4. Limitação de Responsabilidade

• Brick.estate é fornecido "como está", sem garantias
• Não somos responsáveis por perdas de dados ou interrupções de serviço
• Não garantimos disponibilidade contínua de 100%
• Você é responsável por manter backups de seus dados

5. Pagamento e Cancelamento

• Subscrições são renovadas automaticamente no ciclo de faturação
• Pode cancelar a qualquer momento sem multas
• Reembolsos estão sujeitos à política específica do plano
• Alterações de plano terão efeito no próximo ciclo de faturação

6. Suspensão de Conta

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou leis aplicáveis.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.

8. Contacto

Para questões sobre estes termos: